A ECO101 Concessionária de Rodovias S.A., empresa concessionária da BR101/ES/BA, tem obrigação contratual de zelar pela integridade do patrimônio público cuja administração lhe foi concedida, no que se inclui a pista de rolamento e a faixa de domínio, como se vê pelo disposto na Cláusula Sétimo do Contrato de Concessão:

7.2.1. A Concessionária é responsável por manter a integridade da faixa de domínio do Sistema Rodoviário, inclusive adotando as providências necessárias a sua desocupação se e quando invadida por terceiros.

Com objetivo de preservar a Faixa de Domínio, compete à ECO101, analisar previamente todos os pedidos de viabilidade de acesso e/ou ocupações na faixa de domínio na BR 101, no trecho de jurisdição da Concessionária.

A concessionária adverte também que qualquer construção às margens da rodovia deve ser solicitada anuência, evitando assim processos administrativos e judiciais por ocupação irregular em Faixa de Domínio e Área Não Edificante (15 metros além da Faixa de Domínio).

Acesse os links com informações sobre os processos:

- Anuências para construção nos limites da BR-101/ES/BA;

- Implantação ou Readequação de Acesso;

- Ocupação da Faixa de Domínio;

- Publicidade em Faixa de Domínio;

- Termo de Anuência – Retificação de Área.

Antes de construir ou implantar qualquer tipo de ocupação às margens da rodovia consulte a ECO101 no telefone 0800 77 01 101.