O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) homologou, em setembro, a solução consensual firmada entre o Ministério dos Transportes, por meio da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), e o Grupo EcoRodovias, referente à modernização do contrato de concessão da BR-101 ES/BA.

Foi o primeiro processo de repactuação dos contratos de concessão de rodovias negociado na SecexConsenso (Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), fruto de negociações que incluíram o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiador do contrato, e a empresa pública Infra S.A., que avaliou os valores discutidos.

A proposta de solução consensual altera a orientação para os investimentos previstos, entre duplicações, contornos urbanos e ampliações de faixas, por exemplo. Os valores de investimento estão na ordem de R$ 7,07 bilhões em obras (capex) e R$ 3 bilhões em operação (opex). A solução consensual prioriza investimentos que possam ser executados nos próximos três anos.

Após as reuniões, ficou definido que será realizado um leilão para dar oportunidade de concorrência para outras empresas interessadas em explorar o trecho. A Eco101, que administra o contrato, poderá concorrer nos novos moldes definidos pela ANTT. Caso haja troca de empresas, a transição deverá ser feita em três anos, para garantir que não haja interrupção das melhorias.

Saiba mais sobre o processo aqui: BR-101/ES/BA — Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

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